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Há 10 anos
13/11/2009
12/11/2009
Semana Regional da Pessoa com Necessidades Especiais
A Semana Regional das Pessoas com Necessidades Especiais, com o lema: “Desafia-me e eu irei mais longe”, do ano transacto, foi seleccionada para destaque da página Web da Rede Comum do Conhecimento.Esta divulgação incorporou igualmente outras actividades realizadas no âmbito desta iniciativa da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, aproveitando a ocasião para relembrar o prémio de Reconhecimento à Educação 2009, promovido pelo Ensino do Futuro, SINASE e Groupvision, na categoria “Comunidade e Parcerias / Protocolos” recebido por esta instituição. Foi igualmente anunciada a Semana Regional da Pessoa com Necessidades Especiais do corrente ano, que está prevista para a semana de 3 a 10 de Dezembro.Estas informações poderão ser acedidas em :
Semana Regional da Pessoa com Necessidades Especiais
Semana Regional da Pessoa com Necessidades Especiais – Desafia-me e eu irei mais longe!
Na Semana Regional da Pessoa com Necessidades Especiais, vários utentes dos diversos serviços da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação (DREER) demonstraram durante sete dias como são capazes de ir mais além quando lhes são dadas as oportunidades. Nessa semana exerceram várias profissões em serviços, instituições e estabelecimentos da Região Autónoma da Madeira (RAM). O feedback obtido por parte das entidades colaboradoras foi muito positivo e alguns demonstraram o desejo de continuar a contar com a colaboração dos novos empregados.
09/11/2009
Entrevista à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Santa Cruz
Dr.ª Joana – Assistente Social na C.PC.J. de Santa Cruz
Dr.ª Odília Franco – Enfermeira (representante da Saúde na C.P.C.J. de Santa Cruz)
Telma - Quais são as competências da CPCJ?
Dr.ª Joana – Nós temos como competências garantir a promoção e a protecção dos direitos da criança, sendo que, regemo-nos por vários princípios da lei 147/99. A criança pode ser mal tratada, abusada sexualmente ou abandonada e nós visamos garantir a promoção e protecção dos direitos da mesma.
Joana – Qual o número de crianças e jovens em risco no concelho de Santa Cruz?
Dr.ª Joana - Em Santa Cruz existem cerca de 300 casos, a nível de processos de não agregados. Esta estimativa abrange as freguesias do Caniço, Gaula, Santo da Serra, Camacha e Santa Cruz. O concelho está em 2º lugar a nível regional.
Eduardo – Quais são os tipos de maus tratos frequentes?
Dr.ª Joana – Os tipos de maus tratos mais frequentes são, o abandono escolar, a negligência, os maus tratos físicos e psicológicos e alguns abusos sexuais, sendo que estes casos são logo encaminhados para o tribunal.
Cláudia – Como é que são detectados esses casos?
Dr.ª Joana – As principais fontes de detecção dos casos são através da escola, do Centro de Segurança Social, do centro de saúde e através dos próprios vizinhos. Muitas vezes são as próprias crianças/vítimas a fazerem as queixas. São denúncias escritas (carta), anónimas ou identificadas, presenciais, sendo a anónima a mais comum.
Telma – Que respostas dá a CPCJ a estes casos e através de que recursos humanos especializados acompanham estas situações de risco?
Dr.ª Joana – Numa primeiro fase, a CPCJ recebe o processo/denúncia. Depois faz o diagnóstico da situação com o consentimento dos pais, pois para intervir é sempre necessária a aceitação por parte destes, bem como o da própria criança maior de 12 anos, que assina uma declaração. Se não existir esses consentimentos o processo é mandado para o tribunal. Quando existe esses consentimentos fazemos uma entrevista de forma a analisar a situação e remetemos relatórios sociais a todos os parceiros que se adequam à situação em causa e que estão presentes/ligados à criança, por exemplo, o centro de saúde, a escola, a segurança social. Após a chegada da resposta dos relatórios, nós reunimos a Comissão Restrita, composta por 11 elementos, constituída por psicólogos, sociólogos, enfermeiros, professores, assistentes sociais e obrigatoriamente um representante da Câmara Municipal, do Centro da Segurança Social, e da Educação, para podermos analisar o caso. Deliberamos se não houver motivo da intervenção, arquivamos, se houver motivo de intervenção elaboramos um plano da medida que posteriormente é assinado um acordo de promoção e protecção com todos os intervenientes.
Joana – Considera que os recursos humanos disponíveis são os suficientes?
Dr.ª Joana – Trabalhamos muito bem, somos uma equipa muito boa, articulamo-nos todos muito bem. A nível dos recursos da Comissão Restrita, não podemos exceder o limite, pois está tudo previsto na lei. A nível dos parceiros, por vezes, encontramos algumas dificuldades em conseguir respostas para os agregados, para as crianças, para os pais e muitas vezes os pais são resistentes à própria mudança...
Drª Odília – (...) Temos muita dificuldade em obter as consultas a nível da saúde, nomeadamente terapia da fala, e consultas de psicologia.
Telma - Mesmo que a C.P.C.J. acompanhe e lhes dêem condições, os pais podem nem sempre levá-los às consultas...
Dr.ª Joana – Nós não damos consultas, quem os leva (crianças e jovens) são os próprios progenitores, mas isso fica num acordo, se o acordo estabelece que a criança tem de ir ao Centro de Saúde para ser acompanhado nas consultas de rotina, posteriormente contactamos o Centro de Saúde e verificamos se o acordo está a ser cumprido ou não. Se este não estiver a ser cumprido, significa que a mãe está em falta, deste modo nós podemos enviar a situação para o Ministério Público por falta de cumprimento...
Drª Odília – Por vezes os pais são mais resistentes. Temos muitos pais que são alcoólicos e não reconhecem que é uma doença, acreditam que o álcool não faz mal a ninguém, resistindo à ida das consultas de terapia ou de saúde mental, por outro lado, muitos acabam por aceitar quando são confrontados com a possibilidade/ameaça do caso transitar para o Ministério Público.
Acompanhamos a execução da medida, e os parceiros juntamente connosco dão a resposta, por exemplo, a escola dá a resposta a nível da higiene, da assiduidade e da negligência que nos indica se os pais participam no processo educativo da criança ou não. A nível do centro de saúde, os enfermeiros e o médico de família, e caso seja pertinente, propomos consultas de psicologia. Relativamente às vistas domiciliárias também desenvolvemos vigilância. Elaboramos pareceres sobre os apoios que as famílias eventualmente possam necessitar. Nós somente acompanhamos e articulamos com as entidades com vista a que essas respostas sejam dadas.
Professora Cláudia – Qual o papel do técnico de acção social na C.P.C.J. a nível de visitas ao domicílio?
Dr.ª Joana – Não fazemos visitas domiciliárias, só em último caso a enfermeira que está aqui presente, vai como elemento do centro de saúde e não como elemento da comissão.
Drª Odília – Se houver necessidade desse acompanhamento por parte de uma assistente social nós comunicamos à segurança social e aí a técnica é que vai ao domicílio. Se for necessário acompanhar aquela família, elas é que intervêm dando apoio. A nós, elementos da comissão, não vamos ao domicílio, senão pode-se dar um atropelo, por exemplo, se muitas entidades tentarem intervir, acabam por não conseguir alterar a realidade dessas pessoas.
Consoante as necessidades das crianças ou dos jovens deliberamos de maneira a chegar a um acordo com as medidas a serem tomadas. Depois implicamos neste acordo aquelas instituições que achamos que sejam pertinentes para o bem-estar das crianças ou dos jovens em questão. Essa instituição é que vai fazer esse acompanhamento, portanto, o acordo normalmente é feito durante 1 ano com a comissão periódica de 3 ou de 6 em 6 meses. Quando chega a altura de verificarmos como estão a correr as coisas, nós contactamos ou por telefonema ou por escrito, através de relatórios para ver se o acordo está ou não a ser cumprido. Perante isso nós damos continuidade.
Drª Joana – E nós o que fazemos a nível da comissão é acompanhar a execução dessas medidas, adequando os parceiros para ver se está a ser cumprido. Nós é que chamamos os pais e fazemos as entrevistas de acompanhamento, também alertamos os pais muitas vezes para o que podem e o que não devem fazer, também somos um pouco conselheiros não é?! Não estamos aqui só para julgar, também estamos aqui para ajudar.
Drª Odília – Também para orientar, arranjar estratégia que os pais nunca vão conseguir ver, se conseguirem se organizar como família e muitas vezes até quando alguma coisa não se está a passar tão bem como desejavam. Quando há indícios de que algo não está a correr bem, a instituição entra em contacto com a família e através de entrevistas averiguamos o que se está a passar, e o que podemos fazer para ajudar.
Professora Cláudia – A terapia familiar é um recurso?
Drª Joana – Ainda não existe cá na Madeira.
Drª Odília – Na Madeira não existe. Há mediação familiar, mas não em grande escala.
Drª Joana - Há psicólogas que fazem, mas é apenas no privado.
Drª Odília - No público, não temos ninguém a fazer isso.
Drª Joana – Se calhar era pertinente, até porque é fundamental nós não olharmos para as fragilidades mas sim concentrarmo-nos em potencializar as qualidades que eles têm, pois as fragilidades perdem a importância perante aquilo que eles são capazes de fazer.
Drª Odília - E nós temos que valorizar isso, senão, não conseguimos nada, às vezes pode ser uma pequenina coisa, mas temos de pegar nessa pequenina coisa para ajudá-los a seguir...
Telma - Para que se sintam motivados.
Eduardo - E concorda que o número de crianças em risco de que a C.P.C.J. tem conhecimento, é apenas a “ponta do iceberg”?
Telma – Isto é, se existem muitos casos que estão...
Drª Odília - (…) Camuflados.
Telma - Exacto.
Drª. Joana - Para já eu vou corrigir a questão, não são crianças em risco, em risco estão todas, o que existe são crianças em perigo, as quais nós acompanhamos.
Todos nós estamos sujeitos ao perigo, são só aquelas que estão assinaladas por nós. Podes reformular a pergunta por favor.
Eduardo - Concorda que o número de casos de crianças em perigo de que a C.P.C.J. tem conhecimento é apenas a “ponta do iceberg”?
Drª Odília - Sim, nós temos a percepção de que existem muitos casos de que não temos conhecimento, sabemos que existem, calculamos que sim, realmente o número tem vindo a aumentar, porque há uma maior informação, há uma maior abertura e há pessoas que denunciam e que sabem que podem fazer uma denúncia anonimamente, agora que existem muitas crianças a sofrer e nós não temos conhecimento, isso existe, porque ainda há muita gente que tem medo de fazer denúncias pelas consequências que as mesmas podem originar.
Telma – As próprias mães, muitas vezes têm medo de fazer as denúncias?
Drª Odília – É claro que muitas mães e famílias têm medo, mas há já muitas que vêm cá fazer as denúncias. Nota-se uma maior abertura, portanto, as pessoas começam a ver a C.P.C.J. não como a instituição que lhes vai tirar as crianças, mas quem lhes vai tentar ajudar. Já nos procuram com o intuito de pedir ajuda, pedir socorro. Há muitas mães que fazem a denúncia mas também pais e irmãos.
Dr.ª Joana – Os próprios jovens que já conhecem os seus direitos e os seus deveres, já fazem as suas próprias denúncias.
Drª Odília – Eles mais depressa sabem os seus direitos do que os deveres. Por vezes, acham que não os têm mas sim os outros. (risos) Muitos jovens e vizinhos vêm cá fazer a sua denúncia à instituição.
Dr.ª Joana - Dantes estava tudo camuflado, pois muita gente sabia o que acontecia e não fazia nada.
Joana – Até mesmo por causa duma mudança de mentalidade...
Drª Odília - Exacto. A partir do momento em que os maus tratos se tornaram públicos, as queixas aumentaram e as pessoas sentiram-se mais protegidas
Cláudia – Considera que a região (R.A.M.) tem uma boa cobertura em relação a esta problemática?
Dr.ª Joana – Isto para já não é uma problemática. São várias problemáticas, tais como, negligência, maus tratos. Se conseguirmos responder ao nível de região? Acho sim, pois tem vindo a evoluir. É claro, que tanto aqui como no continente deparamo-nos com dificuldades, seja numa coisa ou noutra. Há sempre dificuldades, a nível do ensino, a nível da saúde e habitação principalmente.
Drª Odília – Temos muitos casos em que há negligência porque também as condições socioeconómicas e habitacionais não são as mais favoráveis. Nós não temos casas para dar a ninguém.
Dr.ª Joana – O importante é não desistir (…) isso é que é importante.
Professora Cláudia – O trabalho de equipa é também muito importante...
Drª Odília – As pessoas têm que trabalhar em equipa, quanto mais se fecharem dentro das suas “capelinhas”, é pior, pois ninguém consegue fazer tudo sozinho, logo, se trabalharmos com os outros, nós conseguimos fazer alguma coisa.
Caso trabalhássemos sozinhos isso se tornaria mais difícil até para a própria família, isto é, se não trabalhássemos com os nossos parceiros na comunidade, tais como os centros de saúde, a segurança social etc., acabaria por haver uma invasão naquela família e o que teríamos feito para a ajudar?! Se nos reunirmos entre parceiros e vermos o que conseguimos fazer, mais depressa uma porta se abre e assim, não estaremos a invadir a privacidade daquelas mesmas visto que estas já estão molestadas/bafejadas pelas carências socioeconómicas.
Além disso, as carências socioeconómicas e habitacionais trazem outros problemas como a toxicodependência, a prostituição etc. E se for uma instituição isolada não consegue fazer nada, nós temos todos de dar a mão e trabalhar em equipa, só assim conseguimos alguma coisa, mas para isso temos de ter técnicos com mentes abertas e dispostos a trabalhar. Mas aqui, felizmente, conseguimos trabalhar em equipa (…).
Telma – Em relação ao trabalho do técnico de acção social tem alguém a fazê-lo?
Drª Odília – Temos, temos a doutora Joana que é assistente social, temos também um representante da segurança social aqui na comissão, que faz mesmo parte (da orgânica), como representante pode estar na comissão restrita ou alargada, estando sempre incluída e também há um representante da saúde, da educação e da câmara. Seja na restrita ou na alargada, têm sempre que fazer parte da comissão. Depois os outros elementos que fazem parte da comissão, são colaterados.
Joana – Até que idade a C.P.C.J. pode proteger?
Dr.ª Joana – Até ao 18, com autorização do mesmo, até aos 21 anos. Mas o jovem tem de fazer um requerimento à comissão restrita e pedir para ser acompanhado até aos 21.
Drª Odília – E sempre que o jovem queira, não lhe fechamos as portas.
Joana – E estando o jovem em situação de dependência?
Dr.ª Joana – Se fizer 18 anos já não pode, tem que dar entrada antes de perfazer os 18 anos, fazendo um requerimento, caso já esteja a ser acompanhado pode continuar . Imagina que entra uma denúncia e estás a perto de completar os 18 anos, é aceite. Posteriormente, já não é da responsabilidade da instituição. Depois dos 18 anos os casos são directamente encaminhados para o ministério público, se já estiver a ser acompanhado, existem medidas a aplicar nomeadamente em relação à autonomia de vida. São dados meios ao jovem para começar a criar bases.
Drª Odília – Suponhamos que um jovem que tem 17 anos e está prestes a completar os 18, este jovem vive num meio que não é nada favorável, os pais são toxicodependentes, alcoólicos, não tem condições de sair deste ambiente e quer sair deste ambiente, então é encaminhado para uma instituição, para um projecto de autonomia de vida. É integrado numa residência de autonomização oferecendo-lhe condições para o utilizar, recebe uma verba (em dinheiro), de maneira a saber geri-lo durante o mês, é feita uma supervisão por técnicos que analisam como esse jovem em autonomização, se organiza e avaliam se é capaz de ir para o meio natural de vida e de serem autónomos. Têm uma verba para gerir, gerem à sua maneira, depois há uns que estudam, outros que estão no centro de formação profissional, outros que começam entretanto a trabalhar.
Dr.ª Joana – Os critérios são muito exigentes, têm que ter uma cabeça minimamente organizada, e se for um jovem de uma certa debilidade tal não será possível, tudo depende do jovem.
08/11/2009
Madeira integra estudo sobre paralisia cerebral
| (in Jornal da Madeira) 7.11.2009 |
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