(in jornal da Madeira - 4.11.09)

O secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, divulgou ontem o Plano Regional para Pessoas Sem-Abrigo que tem por objectivo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de quem vive nas ruas. Neste momento, existem 60 sem-abrigo, sendo que 47 não têm tecto e 13 pernoitam no alojamento temporário. Até 2011, terão de estar no terreno 37 medidas, uma das quais a monitorização de cada caso. O Centro de Segurança Social da Madeira (CSSM) identificou na Região 60 pessoas que vivem em condições de sem-abrigo. O número foi ontem avançado pelo secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, durante a sessão de abertura do III Forum Comunitário - Contributos para Pessoas Sem-Abrigo, que ontem decorreu no auditório do CSSM. Esta foi uma ocasião aproveitada para a apresentação do novo Plano Regional para Pessoas Sem-Abrigo (PRPSA) 2009-2011, que tem como principal estratégia a promoção da inclusão social das pessoas que vivem nas ruas e a melhoria da sua qualidade de vida. Jardim Ramos disse que com a elaboração deste documento fica cumprido «uma das medidas sociais mais importantes que estão traçadas no programa de Governo Regional da Madeira para o mandato 2007-2011». Este foi um documento aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Governo. Assente em três eixos fundamentais, como a Informação, Sensibilização e Prevenção; a Qualificação da Intervenção e por fim os Serviços e Respostas, este Plano será implementado no terreno em 37 medidas estratégicas. Ontem perante uma plateia repleta de profissionais da área social, Jardim Ramos explicou que o documento fundamenta-se numa caracterização exaustiva de cada ser humano, sem-abrigo, e que prevê a sua monitorização anual a partir de uma avaliação qualitativa e quantitativa, que nos permitirá trabalhar cada pessoa, sem nos limitarmos a encará-las apenas como um número ou um dado estatístico». Neste momento, «estão identificadas 47 pessoas em situação de sem tecto e 13 em situação sem casa, sendo que estes últimos pernoitam no acolhimento temporário». Em relação aos indivíduos sem tecto, estes costumam pernoitar nas ruas circundantes ao Mercado dos Lavradores, junto ao Edifício 2000 e Rua Dr. Fernão de Ornelas. Com este instrumento de intervenção, os serviços do CSSM e as próprias instituições de solidariedade irão aproximar-se mais destas pessoas, conhecendo as suas problemáticas, ajudando-os a sair das ruas e construindo um projecto de vida para cada um. Para que tudo isto funcione, «há que apostar numa abordagem mais participativa e multi-sectorial, por isso o PRPSA prevê a integração, concertação e responsabilização partilhada entre os vários organismos públicos e privados», explicou. Para o secretário regional, este trabalho abre portas a uma intervenção mais rigorosa e ajustada à realidade madeirense «no combate nunca acabado a uma das mais sérias formas de exclusão social». E a realidade é complexa, sendo que as razões para viver na rua passam pelo desemprego, alcoolismo, toxicodependência, conflitos familiares ou doenças mentais. Daí que a intervenção dos profissionais junto dos indivíduos sem casa terá de ser multi-sectorial, como defendeu ontem Jardim Ramos. No final, o secretário regional fez ainda um apelo para que os profissionais da área social continuem empenhados, porque a intervenção social, a luta contra a pobreza e a exclusão social são matérias que não dispensam o envolvimento e a mobilização de todos os parceiros sociais. O Plano Regional para Pessoas Sem-Abrigo 2009-2011, ontem apresentado, será monitorizado pelo Centro de Segurança Social da Madeira e avaliado nas reuniões trimestrais com os parceiros, porque as situações de sem-abrigo estão sempre a oscilar. Actualmente, dos 60 indivíduos que vivem na rua, 47 são sem tecto e 13 pernoitam no alojamento. Quanto ao género, 52 são homens e oito são mulheres. No que concerne à faixa etária, a maioria, 22, fixa-se entre os 36 e os 45 anos. Em 2008, houve 17 novos casos de pessoas sem-abrigo. A grande maioria dos sem-abrigo não tem formação, sendo que oito não sabem ler, nem escrever e 34 têm apenas o primeiro ciclo. Quanto à situação económica dos sem-abrigo, 52 estão desempregados, sete são pensionistas e apenas um trabalha. O alcoolismo e o desajustamento psicossocial são as principais problemáticas de aúde destas pessoas. Educadora social e enfermeira dão apoio O Centro de Apoio ao Sem-Abrigo, C.A.S.A, costuma distribuir cerca de 55 refeições por noite, à porta da Igreja do Carmo, no Funchal. A responsável por este Centro, Naidea Nunes, explicou que uma unidade hoteleira fornece a comida e, após o bufete, pelas 22 horas, são distribuídas as refeições. Além disso, os sem-abrigo pedem, por vezes, medicamentos, roupa, calçado, cobertores e artigos de higiene «e de uma maneira ou de outra tentamos ajudar». Neste momento, o Centro dispõe de uma educadora social e de uma enfermeira que estão a acompanhar estas pessoas na questão da saúde e competências sociais. Sobre o Plano, aquela responsável considera que «vem na altura certa, porque agora há maturidade para articular as experiências, para partilhar e cooperar e é um excelente trabalho da Segurança Social», concluiu Naidea Nunes. Convencer as pessoas a sair da rua será árduo, mas tem de ser feito Mais alojamento para o próximo ano Plano Regional para Pessoas Sem-Abrigo 2009-2011 contempla três eixos fundamentais para a intervenção na problemática dos sem-abrigo. O primeiro, Informação, Sensibilização e Prevenção, engloba medidas que visam a identificação e prevenção de situações de risco. Neste sentido, será feito um levantamento e caracterização das pessoas sem-abrigo na Madeira, de forma a adequar as respostas sociais de todos os parceiros. O segundo eixo incide na Qualificação da Intervenção e prevê-se a articulação institucional e a criação de instrumentos de trabalho, como a monitorização comum a todos os parceiros. Formar técnicos e capacitar os profissionais da área da saúde para actuarem com esta população. O terceiro segmento será o mais visível para os sem-abrigo já que assenta nos Serviços e Respostas para estas pessoas. De entre muitas medidas, destaca-se a criação de bolsa de alojamento local para situações de desinstitucionalização. Actualmente, o alojamento temporário tem 16 camas, que serão aumentadas para 50 aquando da conclusão do centro da Associação Protectora dos Pobres, para o próximo ano. No entanto, um dos trabalhos mais difíceis é o de convencer estas pessoas a sair da rua, mas Jardim Ramos afirma que «o trabalho será árduo, mas não tentar seria bem pior». Integração em habitação social; identificar novas situações de pessoas sem-abrigo através das equipas de rua; segurança; alimentação; serviços de higiene e de saúde; criar um atelier ocupacional onde 60% dos utentes da Associação dos Pobres podem participar e criar um espaço de prevenção de exclusão social são outras das medidas que vão para o terreno já este ano. Mas o Plano prevê também um acompanhamento psicossocial dos sem-abrigo, a criação de um clube de emprego e a dinamização de cursos e formação de adultos.